Conselho de Ministros nomeia Hélder Jauana para liderar a ANDITUR e aprova pacote de reformas estratégicas
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, em Maputo, na sua 14.ª Sessão Ordinária, onde aprovou um conjunto de decisões consideradas estratégicas para os sectores do turismo, economia, administração pública e agricultura.
Entre os principais destaques da sessão está a nomeação de Hélder Jauana para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional para o Desenvolvimento e Investimento Turístico (ANDITUR). O Executivo acredita que a nova liderança poderá reforçar a captação de investimentos e impulsionar o crescimento do turismo nacional.
No campo legislativo, o Governo aprovou duas propostas de lei para submissão à Assembleia da República. A primeira visa alterar o Orçamento do Estado de 2026, com o objectivo de reforçar recursos destinados ao investimento público interno e responder aos impactos provocados por calamidades naturais e choques económicos externos.
A segunda proposta estabelece novas bases para a organização e funcionamento da Administração Pública, substituindo a legislação em vigor desde 2012. O novo quadro legal pretende redefinir princípios de gestão e funcionamento dos órgãos do Estado, abrangendo também estruturas de apoio aos poderes legislativo e judicial.
Na componente económica e agrária, o Executivo aprovou a criação do Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA), órgão consultivo destinado a melhorar a coordenação de políticas e assegurar maior transparência na distribuição de recursos no sector agrícola.
Foram igualmente fixados os preços mínimos de compra do algodão caroço e de oleaginosas para a campanha agrícola 2025/2026, medida vista como uma tentativa de proteger pequenos produtores face às oscilações do mercado.
O Governo aprovou ainda mecanismos simplificados para o licenciamento de actividades económicas de baixo risco, reajustou regras ligadas às receitas mineiras e petrolíferas destinadas às províncias e avançou com a reestruturação da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze.
No plano internacional, foi ratificado um acordo de cooperação turística com Portugal, enquanto o Executivo analisou também os possíveis impactos económicos da guerra no Médio Oriente sobre os preços internacionais do petróleo.
