O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que a aprovação, nos próximos dias, do regulamento da nova Lei de Minas deverá permitir uma profunda reorganização do setor mineiro em Moçambique e reforçar o controlo das actividades de exploração.
Segundo o Chefe do Estado, as novas medidas poderão contribuir para prevenir acidentes associados à mineração ilegal e melhorar a organização das zonas de exploração em diferentes pontos do país.
Daniel Chapo destacou que a entrada em vigor da nova legislação, a criação de uma nova empresa pública de minas, a aprovação do regulamento e a reorganização do cadastro mineiro serão fundamentais para colocar maior ordem no setor.
O Presidente referiu ainda que as mudanças deverão abranger várias regiões do país, incluindo a mina conhecida como “Seis Carros”, na província de Manica, bem como áreas de exploração em Tete e noutras províncias.
As declarações foram feitas este sábado, durante uma conferência de imprensa de balanço da visita de trabalho de três dias realizada pelo Presidente à província de Inhambane, no âmbito da estratégia de governação de proximidade.
O Governo espera que as novas medidas tragam maior controlo, organização e segurança ao setor mineiro nacional, numa altura em que a exploração ilegal continua a representar um dos principais desafios para as autoridades.
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